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A ASOF/PMDF Recebe a Visita de Parlamentares

A ASOF/PMDF recebe a visita de parlamentares para tratar de projetos relacionados à segurança na próxima legislatura

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (ASOF – PMDF) recebeu, no dia 15 de outubro, uma visita do senador Izalci (PSDB/DF) e do deputado federal Luís Miranda (DEM/DF) na sede da entidade, em Brasília (DF), para todos abordarem temas relativos à segurança e a reivindicações antigas da categoria em nível nacional.

Entre os assuntos tratados na reunião, os oficiais da PMDF debateram com os congressistas a respeito de projetos apoiados pela PMDF que precisarão da adesão dos parlamentares a partir das novas candidaturas. Além disso, os oficiais também indagaram dos parlamentares quais eram seus posicionamentos referentes a temas de interesse da corporação, tais como a EC do Teto de Gastos (Emenda Constitucional nº 95/2016), aprovada pelo Congresso Nacional neste ano, cujos efeitos podem impactar sensivelmente a destinação de recursos públicos para a segurança. Outros temas debatidos no encontro foram a Reforma da Previdência (que, se aprovada, pode restringir direitos da categoria) e a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O TCO é um documento de registro do cometimento de contravenções e infrações de menor potencial ofensivo. Em alguns estados, a própria Polícia Militar realiza a lavratura do TCO, mas existem questionamentos da Polícia Civil, que alega que haveria usurpação de função pela PM, razão pela qual alguns parlamentares pretendem estender o debate no plenário das duas casas legislativas.

Na oportunidade do encontro, o Presidente da ASOF, Tenente-Coronel Eduardo Naime, ressaltou a importância de que os parlamentares estejam cientes das reivindicações da categoria e possam compreender como vários projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional podem comprometer direitos da classe e impactar na segurança pública.

Participaram da reunião também o Tenente-Coronel Paim, do Conselho Deliberativo da ASOF; Tenente-Coronel Marcos Alencar, Vice-Presidente da entidade; o Major Sá Costa, Diretor Jurídico da Associação; e o Tenente-Coronel Vasconcelos, Associado da ASOF.

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