Orientações Jurídicas com o Dr. Fabrício Klein: O que você precisa saber sobre câncer e a isenção do Imposto de Renda?
- Comunicação ASOF PMDF
- há 6 dias
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A isenção do Imposto de Renda para pacientes diagnosticados com câncer (neoplasia maligna) é um benefício previsto na legislação brasileira, mais especificamente na Lei nº 7.713/1988. Este direito busca aliviar o impacto financeiro causado pela doença, permitindo que o paciente tenha maior estabilidade econômica durante o tratamento e recuperação.
A justiça assegura a isenção independentemente dos sintomas contemporâneos, como exemplo temo o caso em que o TJDFT em 2022 concedeu a isenção de imposto de renda a uma contribuinte diagnosticada com câncer em 1996.
Por que isso é tão importante?
A isenção do Imposto de Renda representa um alívio financeiro significativo para pacientes oncológicos, que frequentemente enfrentam despesas elevadas com tratamentos médicos, medicamentos e exames. Além disso:
• Garante maior tranquilidade ao paciente durante sua recuperação.
• Permite melhor planejamento financeiro em meio às adversidades causadas pela doença.
Esse benefício não apenas reconhece os desafios enfrentados pelos portadores de câncer, mas também reflete um esforço legislativo para minimizar as dificuldades econômicas relacionadas ao tratamento e à incapacidade laboral.
Assista o vídeo gravado pelo Dr. Fabrício Klein sobre o assunto:
O escritório Fabrício Klein Sociedade de Advocacia tem atuação em nível nacional e é dirigido pelo advogado Fabrício Klein, mestre em Economia, pós-graduado em Direito Civil e em Direito e Economia, todos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e também pós-graduado na modalidade Master in Busisness Administration pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor de cursos de graduação e pós-graduação em Brasília e Porto Alegre.
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