Assembleia extraordinária da ASOF – Hospital de Segurança Pública PMDF

Assembleia extraordinária da ASOF aprova possível judicialização referente ao Hospital de Segurança Pública

Colegiado ainda aprova publicação de carta aberta na imprensa para divulgar a questão à sociedade e para cobrar do GDF isonomia de vencimentos em relação à PCDF

A Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal (ASOF/DF) realizou neste sábado (29/06), no Clube dos Oficiais da Polícia Militar (COPM-DF), uma assembleia extraordinária da categoria para tratar de pauta referente à criação do Hospital de Segurança Pública do Distrito Federal (HSPDF), entre outros assuntos.

A reunião foi convocada pela ASOF para debater primordialmente o que constitui, para a categoria, “a gota d’água” em sua relação com o GDF: a iniciativa unilateral do governador Ibaneis Rocha (MDB), sem qualquer consulta aos militares, de criar o HSPDF a partir do desmembramento da Policlínica da PMDF, para que atenda toda a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF).

“A ASOF e os militares da PM não são contra a iniciativa do governador de criar o HSPDF, contanto que isso não seja feito a partir da usurpação do espaço da Policlínica da PMDF, que é uma conquista da corporação, fruto de investimentos de décadas dos militares e sempre com a falta de apoio do Executivo Distrital”, asseverou o Presidente da ASOF, Tenente-Coronel Jorge Eduardo Naime Barreto.

Foi o ápice de uma crise de representatividade dos militares perante o Palácio do Buriti, iniciada logo que Ibaneis Rocha tomou posse como governador, em janeiro deste ano. Desde então, foram muitas as controversas medidas do governador que desagradaram os policiais militares, tais como a iniciativa de extinguir a Casa Militar, medida que depois foi revogada; a proposta de alterar a origem dos proventos de aposentadoria dos policiais militares, retirando-a do Fundo Constitucional e transferindo-a para a Previdência Social; e a recusa do Palácio do Buriti de conceder a recomposição de 37% do soldo da PMDF, considerando que o governador concedeu a paridade de vencimentos da Polícia Civil do DF em relação à Polícia Federal.

No entender da ASOF, a recente iniciativa de criação do HSPDF, como foi delineada pelo titular do GDF, embora não seja ilegal, tem como falsa premissa a declaração do governador de que, “decorridos mais de quatro anos desde sua inauguração [da Policlínica da PMDF], o referido centro médico pouco avançou em termos de implementação de atendimentos e uso de sua plena capacidade, encontrando-se sua área em estado de subutilização”. Citação que, segundo a ASOF, constitui um exemplo de “dificuldade que é criada para se ofertar uma suposta facilidade”. De acordo com a entidade, se o GDF nunca destinou nenhuma verba para propiciar a “plena capacidade” da Policlínica da PMDF, como cobra a falta de investimento dos militares para tal finalidade e, pior, como espera que a referida unidade atenda não só os policiais militares, mas também todos os servidores da SSPDF e suas famílias?

Unanimidade na votação das propostas

Na ocasião, foram debatidas possíveis iniciativas para mobilizar a opinião pública contra a falta de diálogo do GDF com os militares. De início, foi descartado todo o apoio a protestos corporativos inconstitucionais, como a Operação Tartaruga, por exemplo. “A Operação Tartaruga não é opção para nós e nunca vai ser”, salientou o Presidente da ASOF, que é da opinião de que o protesto deve vir no sentido contrário: mostrando que a PMDF está mais ativa e atuante do que nunca na defesa do cidadão brasiliense.

Já ao fim da assembleia extraordinária, a ASOF colocou em votação os três principais pontos debatidos no encontro, tendo todos os tópicos recebido aprovação unânime. São eles:

1.  Intenção de judicializar a medida do governador de desmembrar a Policlínica da PMDF para criação do HSSPDF, se tal medida for levada a efeito pelo Palácio do Buriti;

2. Proposta de formular uma carta aberta, a ser divulgada na mídia, em veículo de imprensa e meio (TV, rádio, internet ou jornal) que serão escolhidos oportunamente, para mobilizar a opinião pública brasiliense no tocante à iniciativa de criação do HSSPDF às expensas da PMDF;

3. Iniciativa de ampliar mais o alcance do debate com o GDF e com a sociedade em torno da proposta de isonomia dos 37% de aumento nos vencimentos da PMDF, mesmo que isso signifique publicar mais notas na imprensa e utilizando outros meios de levar à mídia o debate sobre a isonomia salarial da PMDF.